STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do cálculo, da entr...

STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados
STF prorroga validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados (Foto: Reprodução)

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do cálculo, da entrega e do controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Fe

Fonte da Reprodução:

https://www.portalgiro.com/noticia/21172/petropolis/nacional/stf-prorroga-validade-de-regras-da-distribuicao-do-fundo-de-participacao-dos-estados.html