STF dá prazo de 60 dias para plataformas se adequarem a novas regras sobre conteúdos ilícitos

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conceder um prazo de 60 dias às plataformas digitais implementarem as obrigações estruturais definidas p...

STF dá prazo de 60 dias para plataformas se adequarem a novas regras sobre conteúdos ilícitos
STF dá prazo de 60 dias para plataformas se adequarem a novas regras sobre conteúdos ilícitos (Foto: Reprodução)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conceder um prazo de 60 dias às plataformas digitais implementarem as obrigações estruturais definidas pela Corte no julgamento sobre a responsabilidade das empresas em relação a conteúdos ilícitos publ