STF dá prazo de 60 dias para plataformas se adequarem a novas regras sobre conteúdos ilícitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conceder um prazo de 60 dias às plataformas digitais implementarem as obrigações estruturais definidas p...
11/06/2026 21:55
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para conceder um prazo de 60 dias às plataformas digitais implementarem as obrigações estruturais definidas pela Corte no julgamento sobre a responsabilidade das empresas em relação a conteúdos ilícitos publ