STF contraria Moraes e abre brecha para reduzir penas de réus do 8/1
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), por maioria de votos, permitir que o período de recolhimento domiciliar noturno ...
07/08/2026 09:12
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), por maioria de votos, permitir que o período de recolhimento domiciliar noturno imposto como medida cautelar possa ser considerado para reduzir o tempo de cumprimento da pena em