Plataformas acessadas por crianças e adolescentes precisam publicar relatório de transparência
Os provedores de aplicações de internet, como as plataformas digitais, direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público, preci...
12/08/2026 15:09
Os provedores de aplicações de internet, como as plataformas digitais, direcionados a crianças e adolescentes ou de acesso provável por esse público, precisam publicar em seus sites, até o dia 17 de setembro, o primeiro relatório semestral de transparênci