CNJ determina que certidões de óbito informem mortes durante intervenções policiais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre mortes decorrentes de ...
04/11/2026 17:21
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução que determina a inclusão, nas certidões de óbito, de informações sobre mortes decorrentes de intervenções policiais. A medida estabelece que os documentos informem quando o falecimento ocorrer dur