CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de e...

20/05/2026 09:36

CCJ da Câmara adia análise de PEC sobre redução da maioridade penal (Foto: Reprodução)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.De acordo c

Fonte da Reprodução:

https://www.portalgiro.com/noticia/24955/petropolis/nacional/ccj-da-camara-adia-analise-de-pec-sobre-reducao-da-maioridade-penal.html