Audiência pública vai discutir propostas para decreto de indulto de 2026
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará Audiência Pública para a e...
27/08/2026 14:54
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CNPCP/MJSP) realizará Audiência Pública para a elaboração da Proposta de Decreto Presidencial de Indulto de 2026, que ocorrerá no dia 17 de setembro do